Contrato de adesão - Parceria Vale do Cerrado 

CONTRATO ADESÃO DOUTOR FAST

Pelo presente instrumento particular a DOUTOR FAST CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 39.845.515/0001-28, detentora da marca DOUTOR FAST denominada doravante CONTRATADA, e a PESSOA FÍSICA legalmente constituída, devidamente identificada e qualificada na proposta de adesão, inscrita na modalidade individual ou familiar, denominado doravante CONTRATANTE ou BENEFICIÁRIO, tem como justo e acertado, o que de dispõe nas cláusulas que seguem, exclusivamente:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

 

Pelo presente contrato, a CONTRATADA tem por obrigação a Administração de um clube de benefícios, descontos particulares e proteção familiar, sendo elas (disponibilidade conforme modalidade do plano contratado):

  1. Descontos com a Rede Médica (conforme rede credenciada disponível em nosso site www.doutorfast.com.br);

  2. Descontos com Rede laboratorial para exames de sangue e imagem (conforme rede credenciada disponível em nosso site www.doutorfast.com.br);

  3. Descontos com Rede Odontológica (conforme rede credenciada disponível em nosso site www.doutorfast.com.br);

  4. Telemedicina 24 horas (Atendimento remoto – somente Ideal e Master).

Parágrafo Primeiro: A contratada garante o encaminhamento para atendimento em consultas médicas em até 20 dias úteis podendo ser antecipado de acordo com agenda dos profissionais parceiros.

 

Parágrafo Segundo: Ressalta-se que este contrato se refere única e exclusivamente a um de Clube de benefícios, NÃO SE TRATA DE UM PLANO DE SAÚDE, seguro saúde ou assistência de saúde.

 

Parágrafo Terceiro: Ressaltamos ainda que, disponibilizamos o serviço de intermediação comercial em consultas médicas e exames pré-definidos, não cobrimos e nem autorizamos procedimentos fora do nosso escopo.

 

Parágrafo Quarto: Nossos benefícios  não contemplam consultas de pronto atendimento, em caso de emergência, o CONTRATANTE deve procurar atendimento adequado, endossamos que quaisquer atendimentos fora do nosso escopo não serão cobertos.

 

CLÁUSULA 2ª – DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS CONTRATANTES PARA O PLANO CONTRATADO

 

Poderão usufruir dos benefícios acordados os seguintes beneficiários: titular, dependentes legais e agregados;

 

Parágrafo Primeiro: O beneficiário titular é o CONTRATANTE do plano, e o limite de idade para contratação deste plano, é entre 18 (dezoito) anos (ou legalmente capaz, conforme o código civil de 2002) até a idade máxima de 70 (setenta) anos completos.

Parágrafo Segundo: São dependentes legais: cônjuge, companheiro ou convivente (exige-se a declaração de união estável, escrita ou assinada na forma da lei) e filhos com até 21 (vinte e um) anos completos.

Parágrafo Terceiro: São considerados agregados: pai, mãe, sogro(a), irmã(o), enteado(a), filhos a partir de 21 (vinte e um) anos de idade e cônjuge. A comprovação dos agregadores será por meio da certidão de nascimento e/ou casamento, declaração de união estável. Idade máxima para entrada no plano é de 70 (setenta) anos completos.

Parágrafo Quarto: É de total responsabilidade do CONTRATANTE o envio dos documentos fidedignos dos CONTRATANTES à CONTRATADA, bem como a veracidade das informações declaradas neste contrato, tais como: endereço, nomes, dados pessoais e vínculos dos dependentes agregados.

Parágrafo Quinto: Todos os planos aqui presentes são validos apenas para assinantes dos planos de serviços funerários da empresa ‘Complexo Vale do Cerrado’, não sendo possível adquirir o serviço de maneira avulsa, ou seja, não possuindo um contrato de prestação de serviço ativo com a empresa.

 

CLÁUSULA 3ª – DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA REDE MÉDICA/ ODONTOLÓGICA

 

A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar ao CONTRATANTE, uma central de orientação e encaminhamento a rede credenciada/referenciada de prestadores de serviços na área da saúde, odontologia e farmácia, com funcionamento de segunda a sexta-feira em horário comercial.

 

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA e as empresas parceiras, a seu exclusivo critério, poderão atualizar (incluindo ou excluindo) sua gama de prestadores de serviços médicos e odontológicos obrigando-se, no entanto, a manter as informações prestadas ao CONTRATANTE sempre atualizada na Central de Atendimento DOUTOR FAST: www.doutorfast.com.br e em suas redes sociais.

Parágrafo Segundo: Na modalidade de assinatura ESSENCIAL os profissionais credenciados prestarão serviços profissionais ao CONTRATANTE na modalidade de atendimento particular, recebendo diretamente deste CONTRATANTE os honorários relativos aos serviços, conforme tabela de preços previamente acordado com a CONTRATADA;

 

Parágrafo Terceiro: Na modalidade de assinatura ESPECIAL os profissionais credenciados prestarão serviços profissionais ao CONTRATANTE na modalidade de atendimento particular, recebendo diretamente da CONTRATADA para as especialidades: Clínica geral, Ginecologia e Cardiologia, os honorários relativos aos serviços (conforme pacote de procedimentos gratuitos presente abaixo). Por ser pré-pagamento mensal inseridas no plano ESPECIAL as consultas ficam pré-pagas ao prestador, não podendo, entretanto, serem descontadas das mensalidades caso não utilizada pelo CONTRATANTE. Para as demais especialidades médicas o CONTRATANTE contará com descontos de até 70% (setenta por cento), além de descontos em exames. Haverá carência de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura e pagamento da taxa de adesão para utilização das consultas gratuitas pré-pagas.

 

  1. Fica garantido um crédito de 4 (quatro) consultas com um desconto de 100% (cem por cento), a cada período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades: Clínica geral, Ginecologia e Cardiologia (consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br), sendo limitado a utilização de até 1 (uma) consulta por TRIMESTRE.

  2. Fica garantido um crédito de 4 (quatro) exames com um desconto de 100% (cem por cento), a cada período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades: hemograma completo, glicose, fezes EPF e urina de rotina (consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br), sendo limitado a utilização de até 1 (uma) exame por TRIMESTRE.

  3. Não haverá reembolso em caso de não utilização.

 

Parágrafo Quarto: Na modalidade de assinatura IDEAL os profissionais credenciados prestarão serviços profissionais ao CONTRATANTE na modalidade de atendimento particular, recebendo diretamente da CONTRATADA para as especialidades (Clínica geral, Ginecologia, Cardiologia, Pediatria e Urologia) os honorários relativos aos serviços. Por ser pré-pagamento mensal inseridas no plano IDEAL as consultas ficam pré-pagas ao prestador, não podendo, entretanto, serem descontadas das mensalidades caso não utilizada pelo CONTRATANTE. Para as demais especialidades médicas o CONTRATANTE contará com descontos de até 70% (setenta por cento), além de descontos em exames. Haverá carência de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura e pagamento da taxa de adesão para utilização das consultas gratuitas pré-pagas.

 

  1. Fica garantido um crédito de 10 (dez) consultas com um desconto de 100% (cem por cento), a cada período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades: clínica geral, cardiologia, urologia, pediatria e ginecologia (consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br), sendo limitado a utilização de até 1 (uma) consulta por MÊS.

  2. Fica garantido um crédito de 10 (dez) exames com um desconto de 100% (cem por cento), a cada período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades: hemograma completo, glicose, fezes EPF e urina de rotina (consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br), sendo limitado a utilização de até 1 (um) exame por mês.

  3. Não haverá reembolso em caso de não utilização.

Parágrafo Quinto: Na modalidade de assinatura MASTER os profissionais credenciados prestarão serviços profissionais ao CONTRATANTE na modalidade de atendimento particular, recebendo diretamente da CONTRATADA os honorários relativos aos serviços prestados, para as seguintes especialidades: Clínica geral, Ginecologia, Cardiologia, Pediatria, Urologia, Dermatologia, Endocrinologia, Ortopedia, Oftalmologia e Nutrição. Por ser pré-pagamento mensal inseridas no plano MASTER as consultas ficam pré-pagas ao prestador, não podendo, entretanto, serem descontadas das mensalidades caso não utilizada pelo CONTRATANTE. Para as demais especialidades médicas o CONTRATANTE contará com descontos de até 70% (setenta por cento). Haverá carência de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura e pagamento da taxa de adesão para utilização das consultas gratuitas pré-pagas.

 

  1. Fica garantido um crédito de 12 (doze) consultas com um desconto de 100% (cem por cento), a cada período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas especialidades descritas no Parágrafo Quarto desta Cláusula (consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br), sendo limitado a utilização de até 1 (uma) consulta por MÊS.

  2. Fica garantido um crédito de 12 (doze) exames com um desconto de 100% (cem por cento), a cada período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades : Hemograma completo, Glicose, Fezes EPF, Urina de rotina (consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br), sendo limitado a utilização de até 1 (um) exame por mês.

  1. Não haverá reembolso em caso de não utilização.

Parágrafo Quinto: Na modalidade de assinatura IDEAL e MASTER, a CONTRATADA disponibilizará por demanda a CONTRATANTE (apenas titular), junto a terceira prestadora de serviços,  orientações e suporte na área médica através da Telemedicina (assistência médica remota), por profissionais médicos prestadores de serviço, incluindo, mas não se limitando, ao assessoramento de pacientes e/ou profissionais da área da saúde.  Haverá carência de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura e pagamento da taxa de adesão para utilização das consultas telemedicina.

  1. Fica garantido um crédito de 10 (dez) consultas com um desconto de 100% (cem por cento) para o titular do plano, a cada período de 12 (doze) meses, para a modalidade de assinatura IDEAL, sendo limitado a utilização de até 1 (uma) consulta por MÊS.

  2. Fica garantido um crédito de 12 (doze) consultas com um desconto de 100% (cem por cento)  para o titular do plano, pelo período de 12 (doze) meses, a  modalidade de assinatura MASTER, sendo limitado a utilização de até 1 (uma) consulta por MÊS.

  3. Para fins do presente contrato “Telemed                                                                      icina”, conforme definição prevista na Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º: 1.643/02, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2002. É o exercício da medicina à distância, sendo as orientações e recomendações baseadas em relatos do paciente, documentos e outras informações transmitidos em consultas realizadas através de sistemas de telecomunicação.

  4. O serviço objeto deste contrato deverá ser prestado única e exclusivamente em casos de baixa complexidade, devendo pacientes graves e com risco de morte, ou a simples suspeita de média ou alta gravidade serem encaminhados para atendimento presencial e ambulatorial.

Parágrafo Sexto: Para a disponibilidade deste serviço em sua região, verificar a rede completa no site www.doutorfast.com.br ou em suas redes sociais;

 

CLÁUSULA 4ª – DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

Por tratar-se exclusivamente de orientação e encaminhamento à rede credenciada/referenciada de prestadores de serviços na área de saúde e odontologia, e, tendo em vista que a relação comercial/profissional dá-se diretamente entre o CONTRATANTE e o profissional/clínica credenciada/referenciada, fica a CONTRATADA excluída de qualquer  responsabilidade civil, criminal ou administrativa, por quaisquer danos causados pelo prestador de serviço, decorrente de atos que configurem erro médico, odontológico e farmacêutico, negligência, imperícia, imprudência ou qualquer irregularidade durante o exercício da prestação de serviços, cabendo única e exclusivamente ao profissional/ instituição/ clínica todo ônus ou responsabilidade.

 

CLÁSULA 5ª – DA CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM

Em conformidade com o previsto na Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, o CONTRATANTE, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade determinada, pela CONTRATADA, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA é a pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais da(o) CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais da(o) CONTRATANTE:

  1. Nome completo, inclusive o nome social; Data de nascimento; Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Fotografia 3x4; Estado civil; Idade; Tipo sanguíneo e fator Rh; Nível de instrução ou de escolaridade; Endereço completo; Número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail); Nome dos filhos, inclusive as datas de nascimento e informações dos atestados de vacinação; Filiação a sindicato; Nome dos genitores; Dados bancários, como banco, agência e número de contas correntes; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da CONTRATADA.

 

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) CONTRATANTE com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA fica autorizada, também, a compartilhar os dados pessoais do(a) CONTRATANTE nas situações que envolverem convênios médicos, planos de saúde, consultorias contratadas, clinicas médicas, e envio de informações alusivas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Parágrafo Quinto: A CONTRATADA poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) CONTRATANTE durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente contrato, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) CONTRATANTE, poderão ser mantidos por período indefinido.

 

CLÁSULA 6ª – DO PRAZO E RENOVAÇÃO

O presente contrato de prestação de serviço permanecerá valido pelo período de 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente em sua data de vencimento, excerto nos casos abaixo:

 

  1. Caso a CONTRATANTE solicite a não renovação;

  2. Caso a CONTRATANTE se encontre inadimplente por um período superior a 6 (seis) meses.

  3. Caso a CONTRATANTE rompa seu contrato de prestação de serviço com a empresa ‘Complexo Vale do Cerrado’.

 

CLÁSULA 7ª – DA SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO DO PLANO

Haverá suspensão para atendimento médico, hospitalar, laboratorial, e odontológico, após 15 (quinze) dias de inadimplência. A reativação será feita em até 72 (setenta e duas) horas, contadas em dias úteis, após a quitação das mensalidades vencidas.

 

CLÁUSULA 8ª – DO CANCELAMENTO DESTE CONTRATO

O cancelamento do presente contrato pode ocorrer das seguintes formas:

  1. Por solicitação da CONTRATANTE, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA, a qualquer época com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência, período em que as partes deverão cumprir integralmente com as suas obrigações contratuais;

  2. O contrato será cancelado automaticamente caso o CONTRATANTE permaneça 6 (seis) meses consecutivos na situação de inadimplente.

  3. Caso a CONTRATANTE rompa seu contrato de prestação de serviços com a empresa ‘Complexo Vale do Cerrado’, o presente contrato permanecerá válido até a sua data de vencimento, não sendo possível estabelecer uma renovação.

Parágrafo Primeiro: Fica também acordado que as partes comprometem-se submeter, quando do surgimento de conflito a buscar métodos alternativos ou auto compositivos como a mediação, conciliação e a arbitragem, esta quando solicitado pelo consumidor.

 

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências judiciais, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da comarca de GOIÂNIA – GO