CONTRATO ADESÃO DOUTOR FAST

Pelo presente instrumento particular a DOUTOR FAST CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 39.845.515/0001-28, detentora da marca DOUTOR FAST denominada doravante CONTRATADA, e a PESSOA FÍSICA legalmente constituída, devidamente identificada e qualificada na proposta de adesão, inscrita na modalidade individual ou familiar, denominado doravante CONTRATANTE, tem como justo e acertado, o que de dispõe nas cláusulas que seguem, exclusivamente:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Pelo presente contrato, a CONTRATADA tem por obrigação a Administração de um clube de benéficos, descontos particulares e proteção familiar, sendo elas (disponibilidade conforme modalidade do plano contratado):

  1. Descontos com a Rede Médica (onde houver rede credenciada/referenciada);

  2. Descontos com Rede Farmacêutica (onde houver rede credenciada/referenciada);

  3. Descontos com Rede laboratorial para exames de sangue e imagem. (onde houver rede credenciada/referenciada);

  4. Descontos com Rede Odontológica (onde houver rede credenciada/referenciada);

  5. Seguro de Morte Acidental e Invalidez Permanente ou Parcial;

  6. Assistência Funeral Familiar Nacional;

  7. Telemedicina 24 horas (atendimento remoto – somente Plus e Premium)

Parágrafo Primeiro: A contratada garante o encaminhamento para atendimento em consultas médicas em até 20 dias úteis podendo ser antecipado de acordo com agenda dos profissionais parceiros.

Parágrafo Segundo: Ressalta-se que este contrato se refere única e exclusivamente a um de Clube de benefícios, NÃO SE TRATA DE UM PLANO DE SAÚDE, seguro saúde ou assistência de saúde.

Parágrafo Terceiro: Ressaltamos ainda que, disponibilizamos o serviço de intermediação comercial em consultas médicas e exames pré-definidos, não cobrimos e nem autorizamos procedimentos fora do nosso escopo.

Paragrafo Quarto: Nossos benefícios  não contemplam consultas de pronto atendimento, em caso de emergência, o beneficiário deve procurar atendimento adequado, endossamos que quaisquer atendimentos fora do nosso escopo não serão cobertos.

 

CLÁUSULA 2ª – DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DOS BENEFICIÁRIOS PARA O PLANO CONTRATADO

Poderão usufruir dos benefícios acordados os seguintes beneficiários: titular, dependentes legais e agregados;

Parágrafo Primeiro: O beneficiário titular é o CONTRATANTE do plano, e o limite de idade para contratação deste plano, é entre 18 (dezoito) anos (ou legalmente capaz, conforme o código civil de 2002) até a idade máxima de 70 (setenta) anos completos.

Parágrafo Segundo: São dependentes legais: cônjuge, companheiro ou convivente (exige-se a declaração de união estável, escrita ou assinada na forma da lei) e filhos com até 21 (vinte e um) anos completos.

Parágrafo Terceiro: São considerados agregados: pai, mãe, sogro(a), irmã(o), enteado(a), filhos a partir de 21 (vinte e um) anos de idade, e cônjuge. A comprovação dos agregadores será por meio da certidão de nascimento e/ou casamento, declaração de união estável. Idade máxima para entrada no plano é de 70 (setenta) anos completos.

Parágrafo Quarto: É de total responsabilidade do CONTRATANTE o envio dos documentos fidedignos dos BENEFICIÁRIOS à CONTRATADA, bem como a veracidade das informações declaradas neste contrato, tais como: endereço, nomes, dados pessoais e vínculos dos dependentes agregados.

 

CLÁUSULA 3ª – DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DA REDE MÉDICA/ ODONTOLÓGICA/ FARMACÊUTICA

A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar ao CONTRATANTE, uma central de orientação e encaminhamento a rede credenciada/referenciada de prestadores de serviços na área da saúde, odontologia e farmácia, com funcionamento de segunda a sexta-feira em horário comercial.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA e as empresas parceiras, a seu exclusivo critério, poderão atualizar (incluindo ou excluindo) sua gama de prestadores de serviços médicos e odontológicos obrigando-se, no entanto, a manter as informações prestadas ao CONTRATANTE sempre atualiza na Central de Atendimento DOUTOR FAST: www.doutorfast.com.br e em suas redes sociais.

Parágrafo Segundo: Na modalidade de assinatura BASIC os profissionais credenciados prestarão serviços profissionais ao CONTRATANTE na modalidade de atendimento particular, recebendo diretamente deste CONTRATANTE os honorários relativos aos serviços, conforme tabela de preços previamente acordado com a CONTRATADA;

Parágrafo Terceiro: Na modalidade de assinatura PLUS os profissionais credenciados prestarão serviços profissionais ao CONTRATANTE na modalidade de atendimento particular, recebendo diretamente da CONTRATADA para as especialidades (Clínica geral, Ginecologia, Cardiologia, Pediatria e Urologia) os honorários relativos aos serviços. Por ser pré-pagamento mensal inseridas no plano PLUS as consultas ficam pré-pagas ao prestador, não podendo, entretanto, serem descontadas das mensalidades caso não utilizada pelo CONTRATANTE. Para as demais especialidades médicas o CONTRATANTE contará com descontos de até 70% (setenta por cento), além de descontos em exames. Haverá carência de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura e pagamento da taxa de adesão para utilização das consultas gratuitas pré-pagas.

 

  1. Fica garantido um crédito de 10 (dez) consultas com um desconto de 100% (cem por cento), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades: clínica geral, cardiologia, urologia, pediatria e ginecologia, consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br.

  2. Fica garantido um crédito de 10 (dez) exames com um desconto de 100% (cem por cento), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades: hemograma completo, glicose, fezes EPF e urina de rotina, consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br.

  3. Não haverá reembolso em caso de não utilização.

Parágrafo Quarto: Na modalidade de assinatura PREMIUM os profissionais credenciados prestarão serviços profissionais ao CONTRATANTE na modalidade de atendimento particular, recebendo diretamente da CONTRATADA os honorários relativos aos serviços prestados, para as seguintes especialidades: Clínico geral, Ginecologia, Cardiologia, Pediatria, Urologia, Dermatologia, Endocrinologia, Ortopedia, Oftalmologia e Nutrição. Por ser pré-pagamento mensal inseridas no plano PREMIUM as consultas ficam pré-pagas ao prestador, não podendo, entretanto, serem descontadas das mensalidades caso não utilizada pelo CONTRATANTE. Para as demais especialidades médicas o CONTRATANTE contará com descontos de até 70% (setenta por cento).

  1. Haverá carência de 60 (sessenta) dias a contar da data de assinatura e pagamento da taxa de adesão para utilização das consultas gratuitas pré-pagas.

  2. Fica garantido um crédito de 12 (doze) consultas com um desconto de 100% (cem por cento), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas especialidades descritas no Parágrafo Quarto desta Cláusula, consulte a lista completa e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br.

  3. Fica garantido um crédito de 12 (doze) exames com um desconto de 100% (cem por cento), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser usado nas seguintes modalidades : Hemograma completo, Glicose, Fezes EPF, Urina de rotina, consulte a lista e suas especificidades em nosso site: www.doutorfast.com.br.

  4. Não haverá reembolso em caso de não utilização.

Parágrafo Quinto: Na modalidade de assinatura Plus e Premium, a CONTRATADA disponibilizará por demanda a CONTRATANTE (apenas titular), junto a terceira prestadora de serviços,  orientações e suporte na área médica através da Telemedicina (assistência médica remota), por profissionais médicos prestadores de serviço, incluindo, mas não se limitando, ao assessoramento de pacientes e/ou profissionais da área da saúde.

  1. Fica garantido um crédito de 10 (dez) consultas com um desconto de 100% (cem por cento) para o titular do plano, pelo período de 12 (doze) meses, para o plano na modalidade de assinatura Plus, sendo limitado a utilização de até 1 (uma) consulta por mês.

  2. Fica garantido um crédito de 12 (doze) consultas com um desconto de 100% (cem por cento)  para o titular do plano, pelo período de 12 (doze) meses, para o plano na modalidade de assinatura Premium, sendo limitado a utilização de até 1 (uma) consulta por mês.

  3. Para fins do presente contrato “Telemedicina”, conforme definição prevista na Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º: 1.643/02, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2002. é o exercício da medicina à distância, sendo as orientações e recomendações baseadas em relatos do paciente, documentos e outras informações transmitidos em consultas realizadas através de sistemas de telecomunicação.

  4. O serviço objeto deste contrato deverá ser prestado única e exclusivamente em casos de baixa complexidade, devendo pacientes graves e com risco de morte, ou a simples suspeita de média ou alta gravidade serem encaminhados para atendimento presencial e ambulatorial.

 

Parágrafo Sexto: Para a disponibilidade deste serviço em sua região, verificar a rede completa no site www.doutorfast.com.br ou em suas redes sociais;

 

CLÁUSULA 4ª – DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL REFERENTE A CLÁUSULA 3ª

Por tratar-se exclusivamente de orientação e encaminhamento à rede credenciada/referenciada de prestadores de serviços na área de saúde, odontologia e farmácia e, tendo em vista que a relação comercial/profissional dá-se diretamente entre o CONTRATANTE e o profissional/clínica credenciada/referenciada, fica a CONTRATADA excluída de qualquer  responsabilidade civil, criminal ou administrativa, por quaisquer danos causados pelo prestador de serviço, decorrente de atos que configurem erro médico, odontológico e farmacêutico, negligência, imperícia, imprudência ou qualquer irregularidade durante o exercício da prestação de serviços, cabendo única e exclusivamente ao profissional/ instituição/ clínica todo ônus ou responsabilidade.

 

CLÁUSULA 5ª – DAS COBERTURAS DO SEGURO POR MORTE ACIDENTAL, ASSISTÊNCIA FUNERAL FAMILIAR

O seguro de morte acidental, invalidez permanente, sendo total ou parcial por acidente e assistência funeral, serão garantidas pela seguradora contratada pela DOUTOR FAST. A Doutor Fast, na qualidade de estipulante de seguros, não será responsável pelo pagamento de indenização relacionada a um Sinistro, a qual será paga (ou ter seu pagamento negado) diretamente pela Seguradora nos termos apresentados no momento da contratação pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: Morte Acidental – Morte oriunda de acidentes – O valor da indenização é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). COBRE somente o titular ou agregados, conforme o plano contratado, que vier a falecer em decorrência de morte acidental, durante a vigência da apólice de seguros. ATENÇÃO: No caso de morte natural, o valor da indenização é de R$10.000,00 (dez mil reais).

  1. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – O valor da indenização é de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O seguro garante o pagamento de indenização para perda, redução ou incapacidade funcional total ou parcial de um membro ou órgão do segurado, de acordo com a tabela da seguradora, somente ao titular ou agregados conforme o plano contratado.

  2. Assistência Funeral Familiar – Valor da cobertura é de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Os serviços de assistência funeral são para o titular, cônjuge, filhos até 21 (vinte e um) anos completos ou agregados, conforme o plano contratado, realizados pela Seguradora contrata (pacote de serviço, conforme condições gerais/especiais da mesma). Nas cidades que não possuem a rede credenciada, o segurado poderá solicitar junto a CONTRATADA o reembolso no valor máximo de até R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mediante apresentação de notas fiscais. O jazigo (monumento funerário que serve de sepultura para um ou mais mortos), não está incluso nesta garantia.

 

Parágrafo Segundo: Menores de 14 (quatorze) anos poderão ser incluídos como agregados do titular, estando o valor da indenização limitado ao reembolso das despesas com funeral, que devem ser comprovadas mediante apresentação de notas fiscais originais especificadas, podendo ser substituídas, a critério da seguradora, por outros comprovantes satisfatórios. Incluem-se entre as despesas como funeral as decorridas com traslado. Não estão cobertas, no entanto, as despesas com aquisição de terrenos/jazigos.

Paragrafo Terceiro: Em caso de acionamento, o CONTRATANTE deve entrar em contato com a CONTRATADA, que por sua vez disponibilizará o contato da seguradora parceira.

CLÁUSULA 6ª – DAS CARÊNCIAS

A CONTRATADA garante direito de utilização dos serviços previstos neste contrato, onde os prazos citados abaixo, somente contarão após verificação e validação da documentação do CONTRATANTE, protocolada na sede da DOUTOR FAST ou enviada via sistema web/aplicativo de vendas.

  1. Descontos e encaminhamento com Rede Médica, Odontológica e Farmacêutica:

  1. PLANO BASIC: até 20 (vinte) dias para encaminhamento e realização das consultas com até 70% (setenta por cento) de desconto após a ativação do contrato.

  2. PLANOS PLUS E PREMIUM: até 20 (vinte) dias para encaminhamento e realização da consulta com até 70% (setenta por cento) de desconto após a ativação do contrato. Para as consultas gratuitas pré-pagas será contado carência de 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura do contrato e pagamento da adesão.

  1. Seguro de Morte acidental, invalidez permanente ou parcial por acidente e Assistência funeral familiar – Prazo: 30 (trinta) dias corridos. *A carência para Assistência funeral familiar:

    1. Por morte acidental é de 60 (sessenta) dias;

    2. Doenças pré-existentes e suicídio é de 24 (vinte e quatro) meses;

  2. Telemedicina 24 horas:

    1. PLANO BASIC: Não contemplado;

    2. PLANOS PLUS E PREMIUM: 30 dias, a partir da assinatura do contrato e pagamento da adesão.

 

Parágrafo Único: As carências para agregados serão conforme os itens I, II e III desta cláusula e serão contados após a verificação e validação do setor responsável.

 

CLÁSULA 7ª – DA CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM

Em conformidade com o previsto na Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, o CONTRATANTE, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade determinada, pela CONTRATADA, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA é a pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais da(o) CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais da(o) CONTRATANTE:

  1. Nome completo, inclusive o nome social;

  2. Data de nascimento;

  3. Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);

  4. Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

  5. Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

  6. Fotografia 3x4;

  7. Estado civil;

  8. Idade;

  9. Tipo sanguíneo e fator Rh;

  10. Nível de instrução ou de escolaridade;

  11. Endereço completo;

  12. Número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail);

  13. Nome dos filhos, inclusive as datas de nascimento e informações dos atestados

  14. de vacinação;

  15. Filiação a sindicato;

  16. Nome dos genitores;

  17. Dados bancários, como banco, agência e número de contas correntes;

  18. Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da CONTRATADA;

 

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) CONTRATANTE com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018.

Parágrafo Quarto: A CONTRATADA fica autorizada, também, a compartilhar os dados pessoais do(a) CONTRATANTE nas situações que envolverem convênios médicos, planos de saúde, consultorias contratadas, clinicas médicas, e envio de informações alusivas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Parágrafo Quinto: A CONTRATADA poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) CONTRATANTE durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente contrato, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) CONTRATANTE, poderão ser mantidos por período indefinido.

 

CLÁSULA 8ª – DA SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO DO PLANO

Haverá suspensão para atendimento médico, hospitalar, laboratorial, odontológico e farmacêutico, após 15 (quinze) dias de inadimplência. A reativação será feita em até 72 (setenta e duas) horas, contadas em dias úteis, após a quitação das mensalidades vencidas.

Parágrafo Primeiro: Haverá suspenção imediata e não cobertura para o seguro por morte acidental, invalidez permanente ou parcial por acidente e assistência funeral familiar, reembolso por internação médica aos beneficiários na condição de inadimplentes. ATENÇÃO: a reativação do seguro será feita após 30 (trinta) dias a contar da quitação das mensalidades vencidas.

Parágrafo Segundo: A assistência prestada pela Seguradora será restabelecida 30 (trinta) dias após a reativação de seguro, conforme previsto no Parágrafo Primeiro desta Cláusula. Para os sinistros que ocorrem dentro deste prazo de reativação, o pagamento ao seguro será feito na modalidade de reembolso, mediante apresentação de nota fiscal.

CLÁUSULA 9ª – DO CANCELAMENTO DESTE CONTRATO

O cancelamento do presente contrato pode ocorrer das seguintes formas:

  1. Por solicitação da CONTRATANTE, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA, a qualquer época com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência, período em que as partes deverão cumprir integralmente com as suas obrigações contratuais;

  2. O contrato será cancelado automaticamente caso o CONTRATANTE permaneça 6 (seis) meses consecutivos na situação de inadimplente.

Parágrafo Primeiro: Fica também acordado que as partes comprometem-se submeter, quando do surgimento de conflito a buscar métodos alternativos ou auto compositivos como a mediação, conciliação e a arbitragem, esta quando solicitado pelo consumidor.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências judiciais, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da comarca de GOIÂNIA – GO

Termo de aceite online, o CONTRATANTE deve clicar em "aceito termos de adesão" na plataforma de pagamento, caso esteja de acordo com os termos de adesão dos serviços da CONTRATADA.

A Doutor Fast é um clube de benefícios e descontos, que através de um sistema próprio de intermediação de consultas e exames programados, leva aos seus clientes  um novo conceito económico e eficiente de cuidar da saúde. Não se trata de um plano de saúde.

Consulte nosso termo de adesão aqui

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